Programa de faturação para pizzaria: o que a AT exige
Em Portugal, uma pizzaria tem de emitir fatura em cada venda e, na prática, tem de o fazer num programa de faturação certificado pela AT: é obrigatório acima de 50 000 € de volume de negócios, e obrigatório em qualquer caso a partir do momento em que fatura com software. Cada fatura leva ATCUD e QR code, e é comunicada à AT.
É obrigatório ter um programa certificado?
Ao contrário de outros países onde basta um livro de caixa, em Portugal a faturação é apertada. Cada pizza vendida dá origem a um documento — fatura ou fatura simplificada — com o NIF do cliente quando ele o pede. E o programa que emite esse documento tem de estar certificado pela Autoridade Tributária, que lhe atribui um número de certificação.
| A sua situação | Programa certificado? | O que tem de fazer |
|---|---|---|
| Pizzaria com mais de 50 000 € de volume de negócios no ano anterior | Sim | Faturar tudo no programa, com ATCUD e QR code |
| Pizzaria a abrir que vai passar os 50 000 € no primeiro ano | Sim | O limite conta-se anualizado desde o início de atividade |
| Qualquer casa que fature com software | Sim | O software tem de ser certificado, seja qual for o volume |
| Empresa com contabilidade organizada | Sim | Mesmo abaixo do limite |
Regras de certificação de programas de faturação (Portaria n.º 363/2010) e comunicação de séries (Decreto-Lei n.º 28/2019), conforme resumidas pelo Santander «Salto». Confirme o seu caso com o contabilista certificado.
Uma pizzaria com sala, take-away e entregas passa os 50 000 € muito depressa — a 12 € a pizza, são umas treze pizzas por dia ao longo do ano. Na prática, conte com o programa certificado desde o primeiro dia.
O que a AT espera do seu programa
Séries comunicadas e ATCUD
Antes de usar uma série de faturas, ela é comunicada à AT, que devolve um código de validação. Com ele, o programa gera o ATCUD — o código único que aparece em cada documento. O programa certificado trata disto; o senhor só tem de confirmar que o fez antes da primeira venda.
QR code em cada documento
Todas as faturas emitidas por programa certificado levam QR code. Se o talão que sai da impressora não o tem, a configuração está errada.
Comunicação das faturas
Os programas certificados comunicam os documentos à AT por webservice ou através de um ficheiro SAF-T (PT), dentro dos prazos legais. É o que alimenta o e-fatura do cliente. Escolha um programa que faça a comunicação automaticamente.
Tudo faturado, mesmo o que oferece
A pizza do cliente habitual ou a do estafeta regista-se na mesma, com desconto ou a zero. Apagar documentos não é possível num programa certificado — anula-se com nota de crédito, e fica rasto. Se a AT não conseguir reconstituir as suas vendas, pode avaliá-las por métodos indiretos, e o ónus de provar o contrário passa a ser seu.
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Que tipo de programa escolher
| Opção | Para quem | Atenção a |
|---|---|---|
| Programa certificado no telemóvel ou tablet, com terminal de pagamento | Take-away pequeno, roulotte | Modo offline e impressora portátil |
| POS de restauração certificado | Sala, talões para a cozinha, várias caixas | Contrato de fidelização e aluguer do equipamento |
| Instalação completa com ecrãs na cozinha | Casa com muito movimento e entregas | Custo do equipamento e da assinatura |
Peça sempre o número de certificação da AT e confirme-o na lista oficial de programas certificados no Portal das Finanças.
A nossa opinião: é tentador comprar logo o pacote mais caro. Não o faça. Para uma pizzaria de take-away chega um programa certificado com um fecho de caixa limpo e exportação para o contabilista. E não pague a mais pelo módulo de encomendas online do fornecedor do POS: costuma ser a parte mais fraca do pacote, sem horários de levantamento nem limite de encomendas por quarto de hora.
Roulotte sem rede
Numa feira ou numa romaria, a rede móvel cai muitas vezes. Escolha um terminal de pagamento com modo offline e um programa que emita faturas sem ligação e as comunique depois. Teste em casa: Wi-Fi desligado, dez vendas, Wi-Fi ligado, e confirme que estão todas no fecho do dia.
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Caixa e encomendas online: separadas, mas faturadas
O trabalho legal do programa é emitir o documento certo em cada venda. Não tem de organizar a sua sexta-feira. As encomendas online e por telefone podem entrar por outro sistema, desde que cada uma acabe faturada no programa certificado. Sobretudo se quer sair das plataformas, um sistema de encomendas próprio ao lado de um POS simples sai muitas vezes mais barato do que um pacote tudo-em-um.
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Começar agoraHora de ponta na pizzaria: encomendas por quarto de hora
Lista de verificação antes de assinar
- Número de certificação da AT, confirmado na lista oficial.
- Comunicação automática das faturas e das séries à AT.
- Fecho de caixa com vendas por taxa de IVA e por meio de pagamento.
- Exportação SAF-T para o contabilista.
- Modo offline, testado.
- Duração do contrato e custo do equipamento alugado.
- Os seus dados: como os exporta se mudar de fornecedor.
Perguntas frequentes
Uma pizzaria pequena pode faturar sem programa certificado?
Só abaixo dos 50 000 € de volume de negócios, sem contabilidade organizada e sem usar software de faturação — com faturas de tipografia autorizada, por exemplo. Para uma pizzaria com movimento normal, é uma exceção que dura pouco.
Tenho de pôr o NIF do cliente em todas as faturas?
Só quando o cliente o pede. Mas deve perguntar, ou ter o campo à mão, porque muitos querem a fatura com contribuinte.
As encomendas online têm de passar pelo programa?
Têm de ser faturadas no programa certificado, sim. Lançadas à mão ou importadas do sistema de encomendas: as duas servem, desde que nenhuma fique de fora.
Uma roulotte precisa de programa certificado?
As mesmas regras: se fatura com software, ou passa os 50 000 €, sim. Uma aplicação certificada no telemóvel com impressora portátil resolve.
Receber encomendas online numa pizzaria
Para o resto da papelada da abertura, veja o licenciamento de uma pizzaria.