Licenciamento para abrir uma pizzaria: o guia completo

Comece pelo conceito, não por uma lista de quarenta licenças

Três perguntas decidem quase todo o percurso: o espaço já tem autorização de utilização para restauração, vai precisar de obras, e vai ocupar a rua com esplanada ou reclamo? Uma pizzaria de take-away num espaço que já foi restaurante é bem mais simples do que se julga.

O que todas as pizzarias precisam

Início de atividade

Nas Finanças, como empresário em nome individual ou com sociedade constituída, com o CAE de restauração. A partir daí, cada venda é faturada num programa de faturação certificado.

O espaço: a autorização de utilização

Seja qual for o espaço, tem de ter autorização de utilização compatível com restauração e bebidas, emitida pela câmara. Se a fração era uma loja de roupa, é preciso pedir a alteração de uso — e isso pode levar meses. Confirme-o antes de assinar o arrendamento ou o trespasse, junto com a saída de fumos para o forno, que é onde muitos projetos encalham.

Obras e segurança contra incêndio

Obras interiores que não mexem na estrutura nem na fachada estão muitas vezes isentas; as outras precisam de comunicação prévia ou licença. Quando há procedimento de obras, o pedido leva o projeto de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) ou, em utilizações de risco reduzido, uma ficha de segurança. A exaustão do forno e o ruído também se discutem aqui.

A mera comunicação prévia

É o ato que abre a casa: um formulário no Balcão do Empreendedor (ePortugal), dirigido à câmara, em que declara cumprir as condições para exercer a atividade. Faz-se antes de começar a funcionar, e o comprovativo é o seu título. A portaria n.º 206-B/2015 diz que elementos leva.

Higiene: o plano HACCP

O Regulamento (CE) n.º 852/2004 obriga a ter procedimentos baseados nos princípios HACCP e pessoal formado em higiene alimentar. Não há um «diploma» único obrigatório, mas a ASAE pede para ver o plano, os registos de temperatura e a formação da equipa.

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Bebidas alcoólicas

Em Portugal não há uma licença de bebidas separada para servir vinho ou cerveja com a pizza: faz parte da atividade de restauração e bebidas que comunicou. Mas não pode vender nem servir bebidas alcoólicas a menores de 18 anos — todas, não só as espirituosas — nem a quem esteja notoriamente embriagado (Decreto-Lei n.º 50/2013, na redação do Decreto-Lei n.º 106/2015). Nas entregas, a regra é a mesma: em caso de dúvida, o estafeta pede a identificação à porta.

Esplanada, música e horário

• Esplanada, toldo, reclamo: comunicação prévia ou pedido de autorização à câmara para ocupar o espaço público ou pôr publicidade na fachada.
• Música ambiente: tocar música gravada exige autorização das entidades de gestão de direitos (SPA para os autores; GDA e Audiogest para artistas e produtores).
• Horário de funcionamento: dentro do regulamento municipal de horários, e afixado de modo visível do exterior.

O que tem de estar à vista

• Os preços, com IVA incluído, também das bebidas, à entrada.
• Os alergénios de cada prato, num suporte que o cliente consiga ler, ou um aviso bem visível a indicar onde o encontra (Decreto-Lei n.º 26/2016).
• O aviso de que existe Livro de Reclamações — físico na casa e eletrónico no site, se vender online.
• O horário de funcionamento.

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Calendário: o que tratar e quando

Conte com um a três meses se o espaço já é de restauração, e bastante mais se for preciso alterar o uso. Enquanto os processos andam, há uma coisa que pode deixar pronta já: pôr a ementa online e aceitar pré-encomendas para o dia da abertura, sem comissão.

Roulotte e feiras: o que muda

Uma roulotte não tem espaço fixo, logo não tem autorização de utilização, mas faz a comunicação prévia da atividade de restauração não sedentária e precisa de lugar atribuído em cada câmara onde vende — ou autorização do dono do terreno, num evento privado. O início de atividade, a faturação certificada e o HACCP mantêm-se.

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Perguntas frequentes

Preciso de licença para abrir uma pizzaria de take-away?

Não há uma «licença» no sentido antigo. Precisa de um espaço com autorização de utilização para restauração, de início de atividade e de mera comunicação prévia no Balcão do Empreendedor antes de abrir.

Preciso de licença para vender cerveja e vinho?

Não, a venda faz parte da atividade de restauração e bebidas. Mas não pode vender nem servir álcool a menores de 18 anos.

Quem fiscaliza uma pizzaria?

A ASAE, no Continente, para a higiene, os alergénios, os preços e o Livro de Reclamações; a câmara para o uso do espaço e a ocupação da via pública; a AT para a faturação.