IVA na pizzaria: 13% na pizza, 23% no álcool, também em entrega

A tabela de IVA de uma pizzaria

Para a pizza, o canal não muda a taxa — muda a regra que a aplica. À mesa é um serviço de alimentação (verba 3.1 da Lista II do Código do IVA); em take-away ou entrega é uma refeição pronta a consumir (verba 1.8 da mesma lista). As duas estão na taxa intermédia. Onde há diferença é nas bebidas.

Porque é que a bebida do take-away é diferente

À mesa, comida e bebida fazem parte do mesmo serviço de alimentação, e a verba 3.1 só tira de lá o álcool e os refrigerantes. No take-away e na entrega, a pizza é uma refeição pronta (verba 1.8), mas as bebidas não entram nessa verba: segundo a AT, cada uma paga a taxa que lhe corresponde enquanto produto. Na prática, a lata de refrigerante e a cerveja continuam a 23 %, e o vinho comum fica a 13 %. Para a água, os sumos e os gelados, confirme a taxa de cada artigo com o contabilista e configure-a no programa.

Açores e Madeira

As taxas aplicam-se onde a operação se considera feita. Uma pizzaria no Funchal fatura a 12 %, uma em Ponta Delgada a 9 %.

Programa de faturação para pizzaria

A comissão da plataforma: 23 %, mas dedutível

A taxa de serviço que a Uber Eats, a Glovo ou a Bolt Food lhe cobram é uma prestação de serviços a si, não uma venda ao cliente. Nas condições da Uber Eats para comerciantes em Portugal, por exemplo, as taxas são fixadas sem IVA, e o IVA que se aplicar é acrescentado e pago pelo comerciante à Uber Eats Portugal. Se está no regime normal, deduz esse IVA. Mas é dinheiro que adianta todos os meses, a 23 % sobre uma comissão que já pode ir aos 30 % da encomenda. Se está isento ao abrigo do artigo 53.º, esse IVA é um custo e não se recupera.

Confira na fatura de cada plataforma se o IVA vem liquidado ou se a fatura indica autoliquidação — depende da entidade que fatura — e entregue-a ao contabilista todos os meses.

Menus de preço único: como dividir

Um menu de pizza com refrigerante mistura duas taxas. A AT manda repartir o preço em proporção do valor de cada componente, com base na sua tabela de preços. Se não repartir, aplica-se a taxa mais alta ao total. No exemplo do próprio ofício da AT, um menu de 10 € dá 1,27 € de IVA com a divisão, contra 1,87 € sem ela.

Exemplo com um menu de 12 €: pizza (avulso 10 €) e refrigerante (avulso 2,50 €):

• pizza: 12 × 10/12,50 = 9,60 € a 13 %;
• refrigerante: 12 × 2,50/12,50 = 2,40 € a 23 %.

Configure a divisão uma vez no programa de faturação, para que todos os talões a façam da mesma maneira.

Pequena casa: o regime de isenção do artigo 53.º

Quem não ultrapassou 15 000 € de volume de negócios em território nacional no ano anterior pode ficar isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º. Não cobra IVA aos clientes, mas também não deduz o que paga. Se no ano em curso passar esse limite em mais de 25 % — ou seja, acima de 18 750 € —, passa ao regime normal logo na fatura em que o ultrapassa, e tem 15 dias úteis para entregar a declaração de alterações.

Para uma pizzaria a sério, 15 000 € são poucos meses de trabalho; a isenção serve sobretudo uma roulotte pequena ou uma atividade a tempo parcial. E quem acabou de gastar 15 000 € em forno e frio deixa por recuperar, isento, cerca de 2 800 € de IVA.

Faça sempre as contas sem IVA

Na ementa os preços estão com IVA, mas a sua margem está no valor sem IVA. Uma margherita com 2,30 € de mercadoria, vendida a 10 €:

Uma cerveja de 3 € deixa, sem IVA a 23 %, só 2,44 €. Essa diferença de dez pontos tem de estar no preço das bebidas, não no das pizzas.

Como definir o preço das pizzas

Calculadora do custo de mercadorias

Erros frequentes

1. Refrigerantes a 13 % porque «vão com a refeição».
2. Sumos e águas com gás servidos à mesa ainda a 23 %, com a configuração anterior a 2024.
3. Menu com bebida todo a 13 %, sem divisão.
4. Taxas do Continente numa casa nas ilhas.
5. Optar pela isenção mesmo antes de um grande investimento.
6. Calcular margens sobre o preço com IVA.

Perguntas frequentes

O IVA do take-away é mais baixo do que o da sala?

Não. A pizza paga 13 % no Continente à mesa, em take-away e em entrega. O que muda são as bebidas: no take-away cada uma paga a sua taxa própria.

Que IVA paga a comissão da Glovo ou da Uber Eats?

É um serviço prestado a si, à taxa normal de 23 % quando o IVA é liquidado na fatura. No regime normal deduz-se; isento pelo artigo 53.º, não.

Como faturo um menu de pizza e bebida?

Divida o preço em proporção dos preços avulso: a parte da pizza a 13 %, a da bebida à sua taxa. Sem divisão, a AT aplica a taxa mais alta ao menu todo.

Uma roulotte pode ficar isenta de IVA?

Sim, se o volume de negócios do ano anterior não passou os 15 000 € e cumpre as restantes condições do artigo 53.º. Não cobra IVA, mas também não o deduz.